| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/02/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20043.01.00/10-0 |
Assunto:
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doal diário oficial assembléia legislativa atribuição delegação superintendente geral superintendente-geral ato legislativo administrativo |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 12.846, de 26 de novembro de 2007, que institui o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos seus respectivos atos legislativos e administrativos e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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